STF invalida transferência automática de servidores em Valença
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu parcialmente um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) e declarou inconstitucional um dispositivo de lei que permitia a transferência automática de antigos consultores jurídicos de Valença (RJ) para o cargo de…
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STF invalida transferência automática de servidores em Valença
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu parcialmente um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) e declarou inconstitucional um dispositivo de lei que permitia a transferência automática de antigos consultores jurídicos de Valença (RJ) para o cargo de…
