Redução da maioridade penal: 'Placebo demagógico que não melhorará nossa sociedade', diz leitor
É a adoção de uma proposta da extrema direita, inimiga dos direitos humanos e da racionalidade. Também é evidente a inconstitucionalidade, por violação de cláusula pétrea, por restrição a direito fundamental. É péssima política pública: substitui, por meio de um truque legislativo, o que deveria ser implementado, a…
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Redução da maioridade penal: 'Placebo demagógico que não melhorará nossa sociedade', diz leitor
É a adoção de uma proposta da extrema direita, inimiga dos direitos humanos e da racionalidade. Também é evidente a inconstitucionalidade, por violação de cláusula pétrea, por restrição a direito fundamental. É péssima política pública: substitui, por meio de um truque legislativo, o que deveria ser implementado, a…




